GOVERNO QUER A APROVAÇÃO DA PEC 150/03

Se aprovada, a PEC 150/03 obrigará os municípios a destinarem 1% do dinheiro arrecadado com impostos para a área da Cultura.

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos para a área da cultura - 324/01, 427/01 e 150/03. O presidente da comissão é o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
O próximo encontro da comissão está previsto para quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir. Na ocasião serão eleitos os vice-presidentes.
O governo quer a aprovação da PEC 150/03, que obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%. No ano passado, o ministro pediu prioridade para a votação dessa PEC e de duas outras propostas:

- o Projeto de Lei 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e

- o Projeto de Lei 6835/06; que institui o Plano Nacional de Cultura.

Está circulando um abaixo assinado pela aprovação da PEC-150/03.
O BTB conclama as categorias artísticas a unirem seus esforços pela sensibilização dos nossos representantes em Brasília para a aprovação da PEC 150/03.
Para participar do abaixo assinado acesse:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3958

Fonte: Ministério da Cultura - MinC